Termos e Condições do 83h83h

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre o usuário ("Jogador", "você") e a plataforma 83h83h ("83h83h", "nós", "nosso"), disponível em 83h83h.net, que oferece serviços de apostas esportivas, cassino online, jogos de azar digitais e entretenimento relacionado.

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 83h83h, você confirma que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Concorda em ficar vinculado a todas as disposições aqui estabelecidas;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos conforme a legislação brasileira;
• Atende a todos os requisitos de elegibilidade descritos na Seção 2.

Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculante entre você e o 83h83h. Se você não concordar com quaisquer disposições deste documento, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.

2 Elegibilidade

Para utilizar a plataforma 83h83h, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Idade mínima: ter 18 (dezoito) anos completos na data de criação da conta. O 83h83h proíbe expressamente o acesso de menores de 18 anos a qualquer área da plataforma que envolva apostas ou jogos de azar.
• Residência: ser residente no Brasil ou ter autorização legal para realizar apostas online no território nacional.
• Capacidade civil: ser plenamente capaz para a prática dos atos da vida civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).
• CPF válido: possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo junto à Receita Federal do Brasil.
• Uma conta por pessoa: cada CPF somente poderá estar associado a uma única conta ativa na plataforma. É expressamente proibido criar múltiplas contas com o mesmo CPF ou com dados de terceiros.
• Não inclusão em listas de restrição: não estar incluído em listas de pessoas politicamente expostas (PEP), listas de sanções internacionais ou listas de autoexclusão voluntária.

O 83h83h reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de identidade, residência e idade a qualquer momento, inclusive antes de processar saques. A recusa em fornecer documentação solicitada poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

3 Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

Para acessar os serviços do 83h83h, é necessário criar uma conta pessoal fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e número de telefone celular.

Ao cadastrar-se, você garante que todas as informações fornecidas são precisas e verdadeiras, comprometendo-se a mantê-las atualizadas. O fornecimento de informações falsas ou a omissão de dados relevantes constitui violação destes Termos e poderá resultar no encerramento imediato da conta.

3.2 Segurança das Credenciais

Você é o único responsável pela confidencialidade de seus dados de acesso (usuário e senha). O 83h83h recomenda fortemente:

• Utilizar uma senha forte, com pelo menos 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Não compartilhar suas credenciais com terceiros, mesmo familiares ou amigos;
• Ativar a autenticação de dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta;
• Acessar a plataforma somente por redes Wi-Fi confiáveis ou conexão de dados móveis própria;
• Encerrar a sessão após cada uso, especialmente em dispositivos compartilhados.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações regulatórias estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o 83h83h realiza procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer). Poderemos solicitar, a qualquer momento:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento para confirmação de identidade.

Saques somente serão processados para contas que concluíram o processo de verificação de identidade. A não conclusão do KYC dentro do prazo solicitado poderá resultar na suspensão temporária da conta.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 83h83h aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques:

• Pix — transferência instantânea via chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Mercado Pago — carteira digital;
• PicPay — carteira digital;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• Cartões de crédito e débito — Visa, Mastercard e Elo;
• Contas bancárias digitais — Nubank e Inter (via TED/DOC ou Pix).

4.2 Depósitos

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00. Depósitos via Pix são creditados instantaneamente após confirmação da transação pelo Banco Central do Brasil. Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para serem compensados e creditados na conta.

O 83h83h não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do usuário são de responsabilidade exclusiva do titular da conta.

4.3 Saques

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. Saques são processados em até 24 horas úteis após a aprovação, sujeito à conclusão do processo de verificação de identidade (KYC). Saques via Pix são geralmente processados em até 2 (duas) horas após aprovação.

Os saques serão realizados exclusivamente para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito, para o mesmo titular da conta. O 83h83h poderá solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00.

O 83h83h não processa saques para contas bancárias ou carteiras digitais de terceiros em nenhuma circunstância. O não cumprimento desta regra constitui violação dos Termos e poderá resultar no encerramento da conta.

4.4 Limites de Transação

Os limites de depósito e saque podem ser ajustados pelo 83h83h mediante notificação prévia ao usuário, em conformidade com as exigências regulatórias. Usuários que identificarem a necessidade de limites personalizados por razões de jogo responsável podem solicitar ajustes ao suporte.

5 Bônus e Promoções

5.1 Regras Gerais de Bônus

O 83h83h oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções aos seus jogadores. Cada bônus possui regras específicas, incluindo requisitos de rollover (volume mínimo de apostas), prazo de validade, jogos elegíveis e limites de saque de ganhos derivados do bônus.

As condições específicas de cada promoção são divulgadas na página da promoção correspondente e devem ser lidas integralmente antes da ativação do bônus. Em caso de conflito entre os Termos gerais e os termos de uma promoção específica, prevalecerão os termos da promoção específica para aquela oferta.

5.2 Requisitos de Rollover

Os requisitos de rollover (também chamados de "requisitos de apostas" ou "turnover") determinam o volume total de apostas que o jogador precisa realizar antes de poder sacar valores oriundos de bônus. Por exemplo: um bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige que o jogador realize R$ 3.000,00 em apostas qualificadas antes do saque.

• Apostas canceladas, anuladas ou colocadas em mercados de baixíssima odd (abaixo de 1,50 em apostas esportivas) geralmente não contam para o rollover;
• O prazo para cumprir o rollover é especificado em cada promoção;
• Bônus não utilizados ou com rollover não concluído dentro do prazo serão cancelados automaticamente;
• O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — somente os ganhos resultantes das apostas realizadas com o bônus, após cumprimento do rollover, são elegíveis para saque.

5.3 Uso Indevido de Bônus

O 83h83h monitora ativamente o uso de bônus e reserva-se o direito de cancelar bônus e reter ganhos associados em casos de:

• Criação de múltiplas contas para acumulação indevida de bônus;
• Uso de estratégias de apostas que configurem abuso de bônus (bonus abuse);
• Apostas combinadas entre contas diferentes para garantir ganhos independentemente do resultado;
• Qualquer outra prática que, a critério do 83h83h, caracterize uso fraudulento de promoções.

6 Regras de Apostas e Jogos

6.1 Apostas Esportivas

Todas as apostas esportivas realizadas no 83h83h estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade esportiva, disponíveis na seção de Apostas Esportivas da plataforma. As odds são atualizadas em tempo real e o 83h83h reserva-se o direito de:

• Suspender mercados de apostas a qualquer momento por razões operacionais ou de integridade esportiva;
• Anular apostas em eventos cancelados, adiados ou suspensos, conforme as regras específicas de cada modalidade;
• Limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou usuário;
• Reter o pagamento de apostas suspeitas de manipulação de resultados para investigação.

6.2 Cassino e Slots

Os jogos de cassino disponíveis no 83h83h são fornecidos por parceiros certificados internacionalmente (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados para garantir a imparcialidade dos resultados. O 83h83h não interfere nos resultados dos jogos de cassino.

Em caso de falha técnica durante um jogo — como desconexão, erro de software ou interrupção de servidor — o 83h83h tentará reconstituir o estado da rodada com base em registros de servidor. Caso a reconstituição não seja possível, a aposta poderá ser cancelada e o valor devolvido ao saldo do jogador.

6.3 Apostas Máximas e Ganhos

O 83h83h pode estabelecer limites máximos de aposta e de ganho por evento, jogo ou período, a seu exclusivo critério. Ganhos que excedam os limites estabelecidos serão pagos até o valor máximo definido. Os limites atualizados estão disponíveis nas configurações da plataforma e nas páginas de cada jogo.

7 Jogo Responsável

O 83h83h está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Acreditamos que as apostas online devem ser uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de pressão financeira ou emocional.

Em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o 83h83h disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: defina valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de tempo de jogo: configure alertas e limites de tempo de sessão;
• Pausa temporária: suspenda sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: solicite a exclusão permanente ou por período determinado da plataforma, sem possibilidade de reversão imediata.

O 83h83h proíbe o uso da plataforma como principal ou única fonte de renda. Apostas não são investimentos e envolvem risco de perda financeira. Nunca aposte valores que não pode perder.

8 Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma 83h83h, você concorda em não praticar qualquer das condutas abaixo relacionadas:

• Fornecer informações falsas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com o 83h83h;
• Criar mais de uma conta por CPF ou utilizar dados de terceiros para criação de conta;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer prática criminosa;
• Tentar hackear, comprometer a segurança ou interferir no funcionamento da plataforma por qualquer meio técnico;
• Utilizar bots, softwares automatizados, scripts ou qualquer mecanismo não humano para interagir com a plataforma;
• Combinar apostas com outros usuários para garantir ganhos independentemente do resultado (match fixing ou arbing abusivo);
• Praticar abuso de bônus conforme descrito na Seção 5.3;
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários ou funcionários do suporte do 83h83h;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou dados de outros usuários.

A violação de qualquer das condutas acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e ganhos pendentes, retenção de saldo para investigação e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

9 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 83h83h — incluindo, mas não se limitando a textos, logotipos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte, vídeos e sons — é de propriedade exclusiva do 83h83h ou de seus fornecedores e parceiros, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais e Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É expressamente proibido ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou utilizar qualquer conteúdo da plataforma para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito do 83h83h.

O uso da plataforma concede ao usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar os serviços exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, em conformidade com estes Termos.

10 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pelo 83h83h é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados para:

• Criar e gerenciar sua conta;
• Processar transações financeiras e verificar sua identidade (KYC);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Personalizar sua experiência na plataforma;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma;
• Enviar comunicações sobre promoções e atualizações (mediante seu consentimento).

Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e seus direitos enquanto titular de dados, consulte nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

11 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 83h83h não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, incluindo perdas resultantes de decisões de jogo do usuário;
• Interrupções temporárias no acesso à plataforma por razões de manutenção, atualização de sistemas ou falhas técnicas fora do controle do 83h83h;
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente do descumprimento das práticas de segurança recomendadas na Seção 3.2;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente vinculados a partir da plataforma 83h83h.

A responsabilidade total do 83h83h, em qualquer hipótese, limita-se ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento que originou o dano.

O 83h83h não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou completamente segura contra ataques cibernéticos. Envidamos todos os esforços razoáveis para manter a disponibilidade e a segurança dos serviços, mas não podemos garantir a ausência total de falhas.

12 Suspensão e Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte em [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes e saldo disponível (não vinculado a bônus com rollover em andamento) serão processados conforme as regras da Seção 4.3.

12.2 Suspensão ou Encerramento pelo 83h83h

O 83h83h reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Criação de múltiplas contas ou uso de dados de terceiros;
• Abuso de bônus ou manipulação de apostas;
• Determinação judicial, administrativa ou regulatória;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o 83h83h poderá reter o saldo da conta para fins de investigação. Se a investigação concluir pela ausência de irregularidades, o saldo será devolvido ao usuário. Caso contrário, os valores poderão ser retidos conforme determinação legal ou regulatória.

12.3 Contas Inativas

Contas sem acesso por período superior a 12 (doze) meses serão classificadas como inativas. O 83h83h notificará o usuário por e-mail antes de aplicar qualquer medida. Saldos em contas inativas serão mantidos por até 36 (trinta e seis) meses, após o qual poderão ser revertidos conforme exigência regulatória vigente.

13 Alterações nos Termos e Condições

O 83h83h reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia ao usuário por e-mail e por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

Alterações motivadas por exigências legais, regulatórias ou determinações judiciais poderão entrar em vigor imediatamente, com notificação simultânea ao usuário.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta conforme previsto na Seção 12.1 antes da data de vigência.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação brasileira, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Lei de Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018);
• Lei de Jogos Online (Lei 14.790/2023) e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

As partes elegem o foro da comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável mediante contato direto com o suporte do 83h83h pelo e-mail [email protected], com prazo de resposta de até 10 (dez) dias úteis.

15 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com o 83h83h pelos canais oficiais abaixo:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Assuntos relacionados à LGPD e privacidade: [email protected] (assunto: "LGPD — Solicitação de Direitos")
• Reclamações e disputas: [email protected] (assunto: "Reclamação Formal")
• Jogo responsável e autoexclusão: [email protected] (assunto: "Jogo Responsável")

Nosso time de suporte opera em Horário de Brasília (BRT, UTC-3) e se compromete a responder todas as solicitações dentro do prazo estabelecido em cada categoria de atendimento.